III Seminário Nacional de Melhores Práticas e Propostas de Gestão da Arrecadação Municipal. Envio de trabalhos até 31 de março

Reúne os que trabalham na arrecadação municipal e os que julgam as questões referentes aos tributos municipais. O III SENAM busca identificar, avaliar, documentar e difundir as melhores práticas de gestão tributária em municípios. O conhecimento destes procedimentos contribui para um melhor desempenho das administrações tributárias municipais, melhora a capacidade técnica dos órgãos arrecadadores, a qualidade do atendimento ao público e fortalece as prefeituras para cumprirem sua missão junto à sociedade. O II EJUMT busca fomentar a troca de experiências em temas jurídicos vivenciados pelos Tribunais e Conselhos de Tributos Municipais, e estimular o diálogo entre os setores público e privado e a comunidade jurídico-acadêmica de forma a contribuir para o aprimoramento da Ciência do Direito, particularmente nos temas tributários atinentes à esfera municipal.