Dificuldades em aplicar o Decreto 5296/04

Alguns municípios tem nos procurado porque estão com dificuldade em aplicar o Decreto 5296/04 nas edificações existentes. Há situações dificeis de se resolver por isso estamos criando esse espaço para aqueles que estão com esse problema depositar aqui a situação para formarmos um banco e pensarmos como resolver. Vamos participar?

 

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Respostas a este tópico

Permalink Responder até Elizabeth Sardelli Mazini em 5 maio 2010 at 10:42
Adriana
Existe alguma regra específica para as bibliotecas ou as diretrizes são gerais?
Beth
Permalink Responder até Adriana de Almeida Prado em 5 maio 2010 at 18:43
Bete,

Vale a pena ler o Capitulo 6 - Do Acesso a Informação e a Comunicação do Dec 5296/04. Além disso é necessário avaliar se há condição das pessoas com deficiencia circular pela biblioteca, se o balcão de atendimento está a uma altura compatível ao uso por uma pessoa em cadeira de rodas, se há sinalização, com letras, pictograma, em braille e alto relevo na porta indicando a biblioteca . Se o terminal de consulta é acessível para pessoas com deficiencia física, em relação aos alcances visual e manual, e para pessoas com deficiencia visual, com condição de aumentar as letras e ter contraste de cor.
São algumas das condições serem atendidas
Permalink Responder até Elizabeth Sardelli Mazini em 13 maio 2010 at 17:02
Adriana,
Entendi que a aplicação correta do decreto da acessibilidade é uma maneira de somar esforços e garantir maior conforto para a população com mobilidade reduzida. Lendo um artigo do IPEA sobre o envelhecimento da população do país percebi que melhorar a acessibilidade das cidades, das habitações e dos equipamentos públicos é algo que beneficia também os idosos (os atuais e os futuros, que serão muitos). Dados da PNAD 2008 (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) mostram que 3,1 milhões de idosos não possuem autonomia, ou seja, são pessoas que não conseguem realizar atividades básicas, como se alimentar ou tomar banho sozinhas, e dependem da ajuda de outra pessoa, geralmente, da família. Outras 550 mil não têm nem autonomia nem renda para se manter e, provavelmente, nem casa adequada para morar, já que a maioria dos idosos é dependente de benefício previdenciário. Especificamente os idosos fazem parte de um grupo que necessita de políticas especiais, pois é considerado um segmento dependente. Assim sendo, cuidar para que o decreto seja cumprido corretamente é uma forma de ajudar e melhorar a qualidade de vida de muita gente, não acha?
Para os que se interessam pela discussão de como chamar a atenção dos governos para o problema do envelhecimento da população brasileira passo os links de trabalhos importantes que encontrei:
http://www.ipea.gov.br/pub/td/td_2002/td_0858.pdf
http://www.emplasa.sp.gov.br/portalemplasa/newsletter/demografia.asp
http://www.abep.org.br/usuario/GerenciaNavegacao.php?caderno_id=410
Permalink Responder até Daniel Ferreira em 22 maio 2010 at 14:38
Entendo que haja dificuldades.

No entanto há mais de 50 anos são feitos investimentos significativos em pesquisas, educação básica, formação universitária e tecnológica etc para que se vença a carência por conhecimentos que tinhamos no início do século passado.

O que nossas cidades, nossos espaços urbanos, nossas edificações e nossos equipamentos urbanos precisam é de ampliar suas utilidades. Causa espanto ver todo esse investimento público desconsiderando as mudanças que aconteceram em Londres por volta de 1850 por conta da construção de rede de esgotos, em Paris no início do século passado quando se reconstruiu quase toda a cidade, nas cidades americanas e quando se concebeu o Desenho Universal em 1963. Há que se acrescentar as mdanças urbanas exigidas no Rio de Janeiro para erradicar a peste bubônica comandada por Vital Brasil, em Santos por Saturnino Braga e tantas outras mais recentes que colocam nossa engenharia em posição de destaque. Merece destaque os dispositivos constitucionais que estabelecem a função social da propriedade e dos espaços urbanos sendo este último o precursor do Estatuto das Cidades, do Ministério das Cidades e das tantas exigências feitas as gestores públicos e profissionais de pouca criatividade.

Entendo que profissionais de engenharia cuja atividade profissional é fiscalizada por uma autarquia como o CREA, tal como outros como advogados, médicos, dentistas etc, com escolaridade bem acima da média e conhecedores de vários assuntos como legislação, diversidade humana, ergonomia etc desapontam quando valorizam dificuldades, fazendo côro com os gestores públicos e proprietários ou empresários.

Mas vou sugerir aos profissionais de engenharia que antes pensem na utilidade das edificações para as pessoas com sua diversidade e depois nos aspectos arquitetônicos, considerem que a cada dez anos qualquer edificação precisa de conservação, manutenção ou atualização tecnológica ou de materiais tanto individualmente quanto no aspecto local ou regional e que é contraproducente uma categoria profissional não saber ou se indispor a resolver problemas sociais como o das pessoas com deficiência representando quase 25% da população, da longevidade que se materializa na população e do caos característico dos nossos espaços urbanos, suas edificações e transportes.
Permalink Responder até Elizabeth Sardelli Mazini em 11 junho 2010 at 15:43
Várzea Grande discute melhorias em torno da acessibilidade. Uma proposta é a criação de Comissão de Políticas Públicas Municipais, composta de pessoas com deficiência (física, auditiva, visual e intelectual). O objetivo é elaborar a Política Municipal de Atenção às Pessoas com Deficiência (Padef) de forma transversal pelos diversos órgãos municipais. Mais informações...
Permalink Responder até Adriana de Almeida Prado em 11 junho 2010 at 17:56
Como divulgar da melhor forma?

Inscrições até 22 de julho
Constitui objeto deste edital o repasse de recursos financeiros a entidades privadas sem fins lucrativos para projetos que fomentem a produção, difusão e distribuição de livros em formato acessível, aqui compreendidos como livros convertidos por meio de técnicas especializadas de adaptação, que proporcionem descrição ou narração das possíveis representações gráficas presentes na obra, nos formato Daisy, Braille, livro falado (voz humana ou sintetizada) ou outro formato que permita o acesso de pessoas com deficiência visual ao seu conteúdo, excetuados os livros didáticos.

Veja o Edital e demais documentos em: http://goo.gl/VdIV
Permalink Responder até Adriana de Almeida Prado em 11 junho 2010 at 17:58
Bete,

As regras que indiquei são para biblioteca ou qualquer local de atendimento.

Elizabeth Sardelli Mazini disse:
Várzea Grande discute melhorias em torno da acessibilidade. Uma proposta é a criação de Comissão de Políticas Públicas Municipais, composta de pessoas com deficiência (física, auditiva, visual e intelectual). O objetivo é elaborar a Política Municipal de Atenção às Pessoas com Deficiência (Padef) de forma transversal pelos diversos órgãos municipais. Mais informações...
Permalink Responder até Adriana de Almeida Prado em 11 junho 2010 at 18:09
Bete, o Cepam desenvolveu para a Secretaria da Pessoa com Deficiência do Estado de São Paulo uma publicação onde orienta os municípios a desenvolverem a politica municipal de direitos da pessoa com deficiência, vale a pena ver.
Nesse documento mostramos o que cada área pode desenvolver para garantir uma politica da atenção às pessoas com deficiência. São focadas as seguintes áreas: educação inclusiva, saúde, assistência social, Obras e Planejamento, Habitação Acessível, Emprego e Trabalho, Transporte e Informação e Comunicação.

Elizabeth Sardelli Mazini disse:
Várzea Grande discute melhorias em torno da acessibilidade. Uma proposta é a criação de Comissão de Políticas Públicas Municipais, composta de pessoas com deficiência (física, auditiva, visual e intelectual). O objetivo é elaborar a Política Municipal de Atenção às Pessoas com Deficiência (Padef) de forma transversal pelos diversos órgãos municipais. Mais informações...
Permalink Responder até Elizabeth Sardelli Mazini em 17 junho 2010 at 15:10
APDETT – Associação das Pessoas com Deficiência da Estância Turística de Tupã reivindica a aplicação do Decreto 5296/2004 tanto por parte do poder público como dos empresários da cidade, com o intuito de conscientizá-los que sem a acessibilidade, o deficiente não consegue exercer sua cidadania e com isso muitas vezes perde oportunidades em seus direitos tais como: educação, saúde, cultura e lazer. Vejam o blog.
Permalink Responder até Daniel Ferreira em 17 junho 2010 at 20:30
Sem dúvida, os gestores públicos de cada município devem aplicar o Decreto 5.296/04 e NBR 9050 - ABNT aos serviços públicos de saúde e educação, às edificações, aos mobiliários, aos transportes coletivos e às vias públicas para que todos sejam atendidos em suas necessidades e diversidades.

Elizabeth Sardelli Mazini disse:
APDETT – Associação das Pessoas com Deficiência da Estância Turística de Tupã reivindica a aplicação do Decreto 5296/2004 tanto por parte do poder público como dos empresários da cidade, com o intuito de conscientizá-los que sem a acessibilidade, o deficiente não consegue exercer sua cidadania e com isso muitas vezes perde oportunidades em seus direitos tais como: educação, saúde, cultura e lazer. Vejam o blog.
Permalink Responder até Hudson Augusto em 21 junho 2010 at 15:04
Olá a todos de pois de algum tempo auxiliando a rede IGOV-SP, retorna para esta, e com um belo tema. Na minha opinião o que falta são pessoas com deficiência envolvidas na elaboração das Leis / Projetos, pois na maioria dos casos nós pessoas "normais", se esqueçemos de se preocupar com tais questões, até um determinado dia, se tornar-mos / possuir-mos uma deficiência.
Permalink Responder até Hudson Augusto em 21 junho 2010 at 15:33

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