Encontro temático Um Novo Pacto Federativo

Muitos prefeitos consideram a necessidade de debater questões derivadas do modelo federativo brasileiro, pois entendem que as responsabilidades da Administração Municipal, nas áreas da saúde, educação e gerenciamento da cidade como um todo, aumentaram a partir da Constituição de 1988, assim como as dificuldades para atendê-las. Considerando a importância do fortalecimento do município, abrimos este fórum com o objetivo de debater, entre outras que possam surgir, as seguintes questões: Como os municípios enxergam o atual pacto federativo? O que desejam repactuar? Como seria a redistribuição das competências em um novo contexto federativo? Quais são as perspectivas da repactuação no Congresso Nacional?

Também, para dar consistência aos questionamentos suscitados acima, promovemos dia 5 de agosto, no auditório do Cepam, o Encontro Temático Um Novo Pacto Federativo com juristas, legisladores e gestores públicos.

As inscrições são gratuitas, mas as vagas limitadas. Clique aqui para inscrever-se.

Participe deste debate.

Informações: (11)3811-0309/0313/0415 ou escolacepam@sp.gov.br.