LEI Nº 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009 Regularização Fundiária Urbana

Boa tarde

Estamos trabalhando arduamente para regularizar alguns loteamentos irregulares no Município de Sorriso/MT, sendo que um deles, foi iniciado pelo próprio Município há 06 anos, mas estamos encontrando resistências do próprios moradores.

Estou com uma enorme dúvida, em especial em um loteamento já devidamente aprovado e registrado, mas que até o presentemente momento, aproximadamente, 80% dos beneficiários ainda não escrituram seus imóveis, alegam não terem condições financeiras para tal.

Em conversa com os tabeliães, eles não abrem mão do pagamento dos emolumentos, e o estado do Tributo.

Será que não há possibilidade de inclusão desse loteamento na regularização fundiária, onde o que falta é a outorga de escritura? Ou alguém possui idéia de outra solução para o problema?

Att.

Gilarde