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10 Temas Relevantes de Gestão Municipal:

Silverio Crestana, silveriocres@uol.com.br, Brasília, jan 2011.

Tendo como referência os estudos do GESPÚBLICA[1], CONSAD, Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor[2] e as discussões com a equipe da UGP - Unidade de Gestão do Projeto Brasil Municípios[3] – (EU, MPOG, BID) relaciono neste documento, os 10 temas de gestão municipal, que considero mais relevantes para serem desenvolvidos junto às administrações municipais.

Procurou-se construir uma lista de temas contemplando os diversos aspectos da gestão municipal, e a forte relação existente entre os temas. Não são mandamentos isolados a serem seguidos, mas são temas que devem despertar o interesse do gestor público para sua importância. Esses temas devem relacionar-se com as características locais, vocações econômicas do município, participação social e momento político.

A cultura da excelência na gestão pública pressupõe um comportamento inovador e empreendedor do gestor público. O prefeito é o principal líder na condução de uma equipe focada na busca de resultados palpáveis para a sociedade.

Com esses pressupostos listamos a seguir os 10 principais temas e sub-temas da boa gestão municipal:

1. Modernização da estrutura do setor público municipal.

• Planejamento estratégico com a redefinição dos objetivos e da estrutura do setor público municipal,
• Atualização e uso de estudos, pesquisas e diagnósticos sobre o município,
• Identificação das vocações e oportunidades de desenvolvimento econômico e social, em sintonia com o plano diretor da cidade.

1. Aumento da eficiência no gerenciamento de planos, programas e projetos municipais.

• Fortalecimento da cultura da gestão para resultados,
• Capacitação da administração municipal, para gerenciamento de projetos, captação de recursos, gestão de convênios e contratos,
• Aplicação de métodos integrados de gestão,
• Criação de indicadores para monitoramento e avaliação de políticas públicas, e seus impactos no desenvolvimento econômico e social, na melhoria do ambiente empreendedor e na governança local.

1. Modernização da gestão da despesa pública.

• Implantar orçamento e gestão para resultados,
• Planejar os investimentos de curto, médio e longo prazo,
• Equacionar as dívidas e a capacidade de endividamento,
• Inovar o processo de compras governamentais, implantando sistema de compras eletrônicas,
• Modernizar a gestão de patrimônio e implantar sistemas de controle e de transparência na gestão municipal,
• Capacitar os compradores públicos municipais (comissão de licitação, secretaria de administração, jurídico, auditoria) e os fornecedores locais (especialmente pequenos produtores e comerciantes),
• Criar cadastro de fornecedores e divulgar as compras para as associações empresariais locais.

1. Melhorar a eficiência da arrecadação.

• Buscar o aumento das receitas públicas municipais promovendo o desenvolvimento econômico em sua área de abrangência, e não a elevação da carga tributária,
• Desburocratizar os processos de pagamento de impostos, licenças, e simplificar a arrecadação dos tributos municipais (IPTU, ISS, ITBI, taxas de serviços e contribuição de melhoria),
• Capacitar e equipar as áreas responsáveis pela dívida ativa e pelo sistema de cobrança,
• Estimular a formalização dos pequenos negócios e empreendedores individuais e adotar as medidas do Super-Simples,

1. 5.    Fazer gestão de Recursos Humanos.

• Reorganizar os recursos humanos da Prefeitura de acordo com os projetos e macro-processos, com ênfase na avaliação e desenvolvimento de competências, plano de desenvolvimento individual,
• Implantar medidas que valorizem as competências técnicas e méritos na estruturação de carreiras, remuneração, desenvolvimento profissional e avaliação,
• Implantar programas de capacitação no local de trabalho e ensino à distância,
• Relacionar a gestão das pessoas às metas das organizações, criando a “política estratégica de recursos humanos”.

1. 6.    Oferecer serviços alternativos.

• Orientação da gestão municipal para o cidadão usuário ou cidadão-cliente, por meio de contratos de resultados, cartas de serviços, parcerias com as organizações Sociais – OSCIP e outras entidades,
• Redução ou eliminação das burocracias enfrentadas pelo cidadão e pelas empresas usuárias dos serviços da Prefeitura. Implantando os centros de atendimentos integrados aos cidadãos e às empresas, como por exemplo: centrais fácil, serviço de atendimento ao cidadão, poupa tempo, sala do empreendedor e outros meios,
• Utilização de novas tecnologias, por exemplo: governo eletrônico, portais de informações e serviços,
• Facilitação do agendamento aos serviços, equipamentos e infra-estrutura da prefeitura por meio eletrônico,
• Disponibilização de informações de processos e rotinas na internet.

1. 7.    Desenvolvimento de iniciativas de apoio ao associativismo.

• Estimular o associativismo e o cooperativismo no município,
• Estimular Arranjos Produtivos Locais,
• Articular a participação do município em consórcios e associações intermunicipais,
• Articular com órgãos e projetos, especialmente dos Governos Federal e Estaduais, o fortalecimento desses arranjos, de acordo com a identidade regional, e os interesses setoriais,

1. Promoção do empreendedorismo e a inovação tecnologia.

• Criar um ambiente favorável à inovação na administração pública e no município,
• Ampliar o acesso dos empreendedores às novas tecnologias, para que ganhem maior competitividade,
• Criar programas de inovação, parques tecnológicos, fundos de fomento e incubadoras de empresas,
• Articular a instalação, no município, de unidades ou centros de atendimento de instituições estaduais e nacionais como, por exemplo: entidades do Sistema S (SEBRAE, SENAI, SENAC, SENAR, SENAT), EMBRAPA, CEFET, Emater, universidades, centros de pesquisa, Finep, ONGs, dentre outras.
• Promover a educação empreendedora e ensino técnico profissionalizante nas escolas do município.

1. Implantar um Sistema Integrado de Informações Municipais e Regionais.

• Utilizar informações disponíveis em bancos de dados, já existentes nas instituições de pesquisa e planejamento (IBGE, Universidades, IPEA, Receita Federal, Previdência Social, MP, Min. das Cidades, Min. Trabalho, Caixa Econômica Federal, Juntas Comerciais, BID, e outras),
• Gerar outras informações e conhecimentos importantes para o fortalecimento das administrações municipais, e da capacidade institucional dos atores sociais e dos gestores de políticas públicas,
• Gerar indicadores e informações organizadas de forma a constituírem-se em instrumento de racionalização da gestão municipal e do desenvolvimento local,
• Disponibilizar as informações para os atores, instituições de modo a estimulá-las à participação cidadã.

10. Promover a sustentabilidade ambiental no município

• Utilizar instrumentos de gestão urbana e ambiental, para aperfeiçoar o planejamento municipal,
• Criar a política ambiental municipal em harmonia com o Estatuto da Cidade e institucionalizá-las no Plano Diretor,
• Promover transformações no espaço urbano em direção à implantação e ou readequação de uma estrutura urbana adequada para o município,
• Valorização e criação de patrimônio ambiental, histórico, arquitetônico, cultural e paisagístico,
• Otimização de áreas visando a geração de empregos.